Quem não é ideológico?

Quem não é ideológico? Ou antes: qual o conceito que usamos de ideologia? Pois é, eis questões com que nos deparamos ao lermos mais uma nova presepada da grande imprensa nacional. De novo o Minc como alvo, acusado, mais uma vez, de dirigismos e intervencionismos - política pública para a maioria da população significa isso para os caras. Leiam (até o fim, inclusive a resposta do Ministério) e tirem suas conclusões:

Os perigos na revisão dos direitos autorais (Editorial)
O Globo, 27/06/2010 (Chamada de capa)

O anteprojeto de alteração da Lei de Proteção aos Direitos Autorais, do Ministério da Cultura, em audiência pública até 27 de julho, não é apenas mais uma iniciativa de regulação por parte do governo. Está em questão, na realidade, um tema fundamental em qualquer sociedade moderna: a amplitude do respeito à propriedade dos conteúdos e a remuneração de seus produtores. Depende do maior ou menor respeito ao Direito Autoral o estágio de desenvolvimento das nações.
Não é por acaso que o mais pujante sistema produtivo já criado pela Humanidade, em termos de produção propriamente dita e também em inovação (pesquisa e tecnologia), se baseia no reconhecimento da propriedade privada em geral e, em particular, na segurança jurídica concedida a empreendedores, inventores e artistas para usufruir suas obras. A proposta de mudanças nesta lei, portanto, tem de ser examinada e debatida com a atenção e profundidade necessárias.
Mesmo porque o MinC, no governo Lula, se notabiliza por ser um polo de pensamento dirigista e intervencionista. Foi assim com Gilberto Gil à frente do ministério, continuou da mesma forma sob as rédeas de Juca Ferreira.
E o anteprojeto faz jus à cultura estatista fermentada nestes sete anos e meio de MinC. Para os mal informados, qualquer coisa que se faça para vigiar o Ecad, sigla, com razão, considerada pelos músicos sinônimo de descaminhos, merece apoio.
Depende. Devido ao viés ideológico do MinC, o anteprojeto está contaminado de ideias como a do “controle social” - sempre este chavão - do artista sobre sua obra. Também devido a cacoetes ideológicos, propõe-se que o Estado aja para mediar a relação entre produtores de conteúdo e os “intermediários” ou “atravessadores”, entendidas como tais as empresas privadas que vivem de difundir conteúdos. Mais uma vez, entram na mira do MinC os grupos de comunicação, assim como editoras, gravadoras etc.
A proposta de mudanças chega a se arriscar em áreas delicadas, como a da propriedade de notícias, centro de grande conflito mundial entre produtores e difusores de conteúdos (mídia impressa, TVs e rádios) e mecanismos de busca, como Google, máquinas de ganhar dinheiro com mercadoria alheia, capturada e distribuída sem a devida remuneração.
Pois, para o MinC, “as notícias diárias que têm o caráter de simples informações de imprensa” não estarão protegidas pela lei debados Direitos Autorais. Trata-se de preocupante dispositivo.
O curioso é que o mesmo Projeto que visa a defender direitos do produtor de conteúdos amplia os casos em que qualquer obra pode ser utilizada sem a autorização do autor.
E quando procura defender os autores, o faz de tal forma que os fragiliza. É o que acontecerá caso venha a ser aprovado o artigo pelo qual os direitos do autor poderão ser renegociados no futuro, “em virtude de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis”.
O sucesso inesperado de um livro, por exemplo. Se o conceito tem lógica, colocá-lo em uma lei pela qual o Estado pretende intervir no relacionamento entre produtores e difusores de conteúdos significa estreitar o mercado para os autores, devido à insegurança jurídica criada. Repete-se a síndrome da CLT: a protetora dos trabalhadores que trava o crescimento do emprego formal, tais os custos existentes para o empregador.

O MinC esclarece:
O Ministério da Cultura agradece a disposição do jornal O Globo em participar do debate público sobre a modernização do direito autoral, demonstrada pelo editorial deste domingo (27/6). No entanto, convidamos o veículo a participar dessa discussão despindo-se de ideias pré-concebidas em relação ao governo federal e atentando à realidade do texto da lei. Por exemplo, não há, no anteprojeto de lei a expressão “controle social”, citada entre aspas no referido editorial. O que há é a proposta, inserida nos artigos 98 a 100b, de tornar transparente o sistema de arrecadação de direitos de autor no Brasil, face às constantes reclamações de artistas, criadores e usuários.
O trecho citado pelo jornal sobre “notícias diárias” já faz parte da Convenção de Berna, tratado internacional sobre o tema do qual o Brasil é signatário desde 1923. Não se trata, portanto, de nenhuma novidade. Outro trecho da lei, citado pelo veículo no editorial, referente a “acontecimentos extraordinários e imprevisíveis”, já faz parte do Código Civil Brasileiro.
Portanto, se o jornal O Globo tem alguma contribuição à proposta de modernização da Lei de Direito Autoral feita pelo Ministério da Cultura, agradeceríamos recebê-las na consulta pública colocada no ar em www.cultura.gov.br/consultadireitoautoral

O mapa da comunicação no Brasil

O Projeto Donos da Mídia reúne dados públicos e informações fornecidas pelos grupos de mídia para montar um panorama completo da mídia no Brasil. Nele estão detalhadas diversas informações sobre os seguintes tipos de veículos: emissoras e retransmissoras de TV; rádios AM, FM, Comunitárias, OT e OC; operadoras de TV a cabo, MMDS e DTH; canais de TV por assinatura; e as principais revistas e jornais impressos.
Para conferir clique aqui! vale muito a pena!

TVPE rules!!!

O Grupo de Trabalho nomeado pelo Governo do Estado de Pernambuco no final do ano passado para gerir a TVPE expôs ontem a sociedade civil um documento com as propostas para uma gestão democrática da emissora. Agora é esperar pelo veredicto do governador para que o grupo possa continuar a caminhada na formulação de uma televisão pernambucana que seja realmente pública. Para ter acesso ao documento, basta entrar aqui!

Vitória da reação

Isto sim, deixa mais triste que aliança com PMDB:

PNDH3: a grande mídia vence mais uma
O curto período entre 21 de dezembro de 2009 e 12 de maio de 2010 foi suficiente para que militares, ruralistas, Igreja Católica e a grande mídia conseguissem que o governo recuasse em todos os pontos de seu interesse contidos na terceira versão do PNDH.

Venício Lima*

O curto período de menos de cinco meses compreendido entre 21 de dezembro de 2009 e 12 de maio de 2010 foi suficiente para que as forças políticas que, de fato, há décadas, exercem influência determinante sobre as decisões do Estado no Brasil, conseguissem que o governo recuasse em todos os pontos de seu interesse contidos na terceira versão do Plano Nacional de Direitos Humanos (Decreto n. 7.037/2009). Refiro-me, por óbvio aos militares, aos ruralistas, à Igreja Católica e, sobretudo, à grande mídia.

Em editorial com o sugestivo título de “O Poder da Pressão”, publicado no dia 15 de maio, o jornal O Globo não poderia ter sido mais explícito. Para o jornalão carioca, os interesses dessas forças políticas são confundidos deliberadamente com “um forte sentimento coletivo” e com o interesse da “sociedade”. Afirma o editorial:

“Decorridos cinco meses do seu lançamento, o PNDH foi alvo de críticas de militares, da Igreja, de agricultores e de órgãos de comunicação, pela visão unilateral com que abordava questões polêmicas. Entre estas, a atuação dos órgãos de segurança durante o regime militar de 64, o aborto, as invasões de terra e a liberdade de expressão. (...) O recuo do Planalto não deixa de corresponder a uma vitória significativa da sociedade, cujo poder de pressão ficou evidente no episódio.”

Direito à Comunicação
No que se refere especificamente ao direito à comunicação, o novo Decreto mantém a ação programática (letra a) da Diretriz 22 que propõe "a criação de marco legal, nos termos do art. 221 da Constituição, estabelecendo o respeito aos Direitos Humanos nos serviços de radiodifusão (rádio e televisão) concedidos, permitidos ou autorizados". Agora, no entanto, foram excluídas as eventuais penalidades previstas no caso de desrespeito às regras definidas. Foi também excluída a letra d, que propunha a elaboração de “critérios de acompanhamento editorial” para a criação de um ranking nacional de veículos de comunicação.

Abaixo o que foi alterado:

Diretriz 22: Garantia do direito à comunicação democrática e ao acesso à informação para consolidação de uma cultura em Direitos Humanos.

Objetivo Estratégico I:

Promover o respeito aos Direitos Humanos nos meios de comunicação e o cumprimento de seu papel na promoção da cultura em Direitos Humanos.

Ações Programáticas:

Era assim:

a) Propor a criação de marco legal regulamentando o art. 221 da Constituição, estabelecendo o respeito aos Direitos Humanos nos serviços de radiodifusão (rádio e televisão) concedidos, permitidos ou autorizados, como condição para sua outorga e renovação, prevendo penalidades administrativas como advertência, multa, suspensão da programação e cassação, de acordo com a gravidade das violações praticadas.

Ficou assim:

a) Propor a criação de marco legal, nos termos do art. 221 da Constituição, estabelecendo o respeito aos Direitos Humanos nos serviços de radiodifusão (rádio e televisão) concedidos, permitidos ou autorizados.
(...)

A ação programática contida na letra d foi revogada:

d) Elaborar critérios de acompanhamento editorial a fim de criar ranking nacional de veículos de comunicação comprometidos com os princípios de Direitos Humanos, assim como os que cometem violações.

O poder da grande mídia
Na verdade, os principais grupos de mídia atingiram seus objetivos em período ainda menor do que o necessário para as outras forças políticas: entre 8 de janeiro e 12 de maio, pouco mais do que quatro meses.
Na primeira data foi publicada uma Nota à Imprensa conjunta, assinada pela ABERT, pela ANJ e pela ANER. A Nota terminava afirmando:

“As associações representativas dos meios de comunicação brasileiros esperam que as restrições à liberdade de expressão contidas no decreto sejam extintas, em benefício da democracia e de toda a sociedade.”

Agora, logo depois da publicação das alterações do plano (Decreto n. 7.177/2010), as mesmas entidades voltam a publicar Nota à Imprensa, dessa vez considerando “louvável” o recuo do governo.

“As associações representativas dos meios de comunicação brasileiros consideram louvável a iniciativa do governo de suprimir pontos críticos que ameaçavam a liberdade de expressão do Decreto nº 7.037, que aprovou o Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH 3.”

Não vou repetir aqui os argumentos de que o PNDH3 original não propunha nada que fosse inconstitucional ou que ameaçasse a liberdade de expressão ou a liberdade de imprensa.

Registro apenas que a realidade fala mais alto e confirma que ainda não foi dessa vez que o interesse público prevaleceu sobre os interesses da grande mídia.

E, assim, caminhamos.

*Venício A. de Lima é professor titular de Ciência Política e Comunicação da UnB (aposentado) e autor, dentre outros, de Liberdade de Expressão vs. Liberdade de Imprensa – Direito à Comunicação e Democracia, Publisher, 2010 (no prelo).

Os impérios do ar

Na proximidade das comemorações das independências dos países latino-americanos, as lutas continuam... É só clicar aqui pra conferir no ótimo texto da Gislene Moreira, doutoranda em Ciência Política pela FLACSO-México e membro do Grupo de Pesquisa CEPOS(Comunicação, Economia Política e Sociedade).

Muito além de Gutenberg

O título desse post foi roubado de um texto que li hoje de rolé na web - vale o confere. Aliás, a pérola foi encontrada no Outras Palavras, blog bacaníssimo sobre comunicação em tempos de compartilhamento. Vão lá!

Os donos da mídia no Brasil - utilidade pública

Hoje recebi um e-mail bastante situador no que diz respeito a quem são os donos do quarto poder no Brasil - como forma de utilidade pública, repasso abaixo. Estão divididos em 4 grupos que se entrelaçam entre eles. Eis nossos responsáveis invisíveis:

Grupo 1
O primeiro grupo – os “cabeças-de-rede” – são as famílias que controlam as redes de nacionais de comunicação, de TVs, rádios, e jornais de circulação nacional:
• Organizações Globo – família Marinho
• Rede Record – Igreja Universal - Edir Macedo
• Sistema Bandeirantes de Comunicação – família Saad
• Sistema Brasileiro de Televisão–SBT – Silvio Santos
• Grupo O Estado de São Paulo (Estadão)– família Mesquita
• Grupo Folha de São Paulo – família Frias
• Grupo Abril – família Civita (responsável por 70% do mercado de revistas do país, incuindo a Veja).

É importante ressaltar que alguns desses grupos possuem também portais na internet e agências de notícias (ex. UOL, da folha, globo.com, agência Estado, agência globo).

GRUPO 2
O segundo grupo de “donos da mídia” é composto por grupos nacionais e regionais com presença econômica expressiva e alguns fortes grupos regionais. Entre estes grupos estão:

● o Grupo RBS da família Sirostski no RS
● as Organizações Jaime Câmara em Goiás e Tocantins
● o Jornal do Brasil, no DF
● a Gazeta Mercantil, em SP

GRUPO 3
O terceiro grupo é composto por grupos regionais de afiliados às redes nacionais de TV. Neste grupo estão presentes as oligarquias regionais que, obviamente, controlam tanto o poder econômico, quanto o político.
Outra questão importante a ressaltar é que, embora vinculados às redes nacionais de TV, esses grupo locais controlam todo o sistema de comunicação regional por meio de inúmeras rádios e jornais. Exemplos em alguns estados:

● Ceará - família Jereissati (do Senador Tasso Jereissati - PSDB)
● Rio Grande do Norte - família Maia (do Senador Jose Agripino Maia - DEM) e
família Alves (do Senador Garibaldi Alves Filho - PMDB)
● Bahia - família Magalhães (do deputado ACM Neto - DEM)
● Maranhão - família Sarney (do Senador José Sarney - PMDB)
● Alagoas - família Collor (do Senador Fernando Collor de Mello - PRTB)
● Sergipe - família Franco (do SenadorAlbano Franco - PSDB)
● Pará - família Pires (do Deputado Vic Pires - DEM)

GRUPO 4
O quarto grupo é composto por pequenos grupos regionais de TV, rádio e jornais ou ainda por veículos de pequena participação no mercado de mídia, mas que muitas vezes são apêndices de fortes grupos que atuam em outros ramos da economia.
Um bom exemplo dessa situação é a TV Brasília, que durante um bom tempo foi propriedade do Grupo Paulo Octávio. Ou seja, os pequenos grupos de mídia estão também, em sua maioria, sob controle do poder local.
É por isso que nos municípios do interior do país, o dono da rádio local é também o chefe político municipal.


Nossos fabricantes de verdades, muito prazer...

Um cineasta, enfim, toma partido

clique aqui e veja artigo do cineasta Jorge Furtado sobre nossa imprensa!

TV Pernambuco convida sociedade para discutir TV Pública

O Grupo de Trabalho instituído pelo Detelpe que estuda a reformulação da TV Pernambuco convida a sociedade a debater sobre a missão de uma emissora pública de comunicação nesta terça-feira, dia 23 de março, a partir das 14h30 no auditório do Porto Digital, na Rua do Apolo, 181, no Recife Antigo. O encontro “Pra que serve uma TV Pública?” é o primeiro de uma série de três eventos preparatórios para o seminário de apresentação da proposta do GT, que será baseada nas discussões com produtores independentes, artistas e integrantes da sociedade civil.

Para nortear os debates, foram convidados o jornalista Jonas Valente, integrante do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social – e a radialista Indira Amaral, Diretora Presidente da Fundação Aperipê, órgão gestor das emissoras Aperipê TV, além de rádios AM e FM em Sergipe. Jonas é co-autor do livro “Sistemas Públicos de Comunicação no Mundo”, enquanto Indira faz parte da diretoria da Associação Brasileira das Emissoras Públicas, Educativas e Culturais (Abepec).
O diretor-presidente do Detelpe/TV Pernambuco Roger de Renor reitera a importância da ampla participação da sociedade, mas ressalta o objetivo deste primeiro encontro. “Não é hora de sugerir novos programas. Antes disso precisamos definir juntos o que é que vai fazer com que nossa emissora seja realmente pública. O que é que faz com que ela seja diferente das outras? É pra responder essas questões que estamos convidando esse encontro”.

Após o I encontro, serão realizados outros dois. Um sobre gestão e outro sobre novas tecnologias. Todas as discussões serão sistematizadas e agregadas às propostas do Grupo de Trabalho para a reformulação da TV Pernambuco.

Vamos participar!!!

Quando: Dia 23 de março, às 14h
Onde: No Auditório do Porto Digital (antigo Bandepe), Avenida Cais do Apolo, 222, 16º Andar.
no Recife Antigo
Informações: tvpernambucoseminario@gmail.com

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Para saber mais:

REFORMULAÇÃO DA TV PERNAMBUCO
Uma necessidade democrática

A TV Pernambuco é uma concessão de canal comercial outorgada ao Governo de Pernambuco e gerida como uma televisão estatal. O atual governo, consciente da importância desta ferramenta de comunicação, da necessidade de proceder o seu desenvolvimento e sensível aos argumentos e reivindicações dos produtores de informação, cultura e conhecimento do Estado e do movimento pela democratização da comunicação, resolveu instituir um processo que objetiva alavancar a qualidade do veículo e ampliar o caráter público em sua programação e no seu perfil. Isso significa implantar uma nova maneira de gerir o canal, de conceber e produzir sua programação, de manter e desenvolver sua sustentabilidade e de estabelecer parcerias com produtores locais de conteúdo áudio-visual.

Como uma mudança dessa envergadura não se dá de uma hora para outra, o Governo do Estado está nomeando uma nova diretoria que, respaldada por um Grupo de Trabalho formado por pessoas oriundas daquele movimento que reivindica um novo tipo de comunicação pública e por representantes de setores do Estado diretamente ligados à cultura e à informação para, inicialmente em um prazo de três meses, cumprirem as seguintes tarefas prioritárias:

1 – Produzir um diagnóstico e uma proposta para modernizar a geração e distribuição do sinal da TV Pernambuco, atentando para as mudanças tecnológicas em curso no país;

2 – Iniciar a implantação de uma nova grade de programação que respeite a diversidade social, política, cultural, étnica, de gênero de Pernambuco e privilegie a produção existente no Estado e no país. E que, além disso, crie condições para a inserção na Rede Brasil, paralelamente ao incremento e qualificação da produção própria da emissora.

3 – Propor formas de diversificar e incrementar a captação de recursos financeiros da emissora, bem como de qualificação dos seus recursos humanos;

4 – Discutir e elaborar o projeto de reformulação técnica e operacional da emissora e o seu modo de sustentabilidade;

5 – Incrementar as relações de parceria com a rede pública de emissoras, em especial a Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) e a TV Universitária.

Ao cabo de três meses, as conclusões e os resultados do trabalho da Diretoria e do GT serão discutidos em um amplo seminário que estabelecerá as propostas para a formalização da nova TV Pernambuco e os prazos em que as metas deverão ser cumpridas.

Recife, PE, março 2010.

Ah, maluco, essa é a nova Tv Pernambuco!

O Dr. E. foi testemunha. Acompanhou e deu notícia nesta bodega. Pois é, aquele movimento da sociedade civil que lutava por maiores espaços nos meios públicos de comunicação em Pernambuco já começou a colher seus frutos: Roger de Renor é o novo presidente do Departamento de Telecomunicações de Pernambuco (Detelpe) - órgão estadual que gerencia a Tv Pernambuco. Tás vendo? esse negócio de povo organizado e reclamando dá pedal. Agora é apoiar a nova gestão e continuar a luta por uma Rádio/Tv Universitária (federal) mais bacana e para botar no ar a Rádio Frei Caneca (municipal).

E um brinde a nova diretoria! De primeiríssima!, como podemos notar na alma - salve, Ivanzinho! - que nos fala abaixo:

Levante sua voz - filme domênico

Intervozes - Levante sua voz from Pedro Ekman on Vimeo.

Pra lembrar que esta semana tem a I Conferência Nacional de Comunicação. Que as forças democráticas iluminem o país. E que nós fiquemos antenados...

Um bom discurso sobre a Confecom

Clique aqui e veja o discurso de Joaquim Ernesto Palhares, diretor-presidente da Agência Carta Maior, na Conferência Estadual de Comunicação de São Paulo. Vale a pena!

Nueva ley de medios

E por falar em comunicação, olhem só a nova lei argentina sobre os meios. E é aqui do lado...

De grão em grão

A I Conferência Nacional de Comunicação já deu as caras aqui neste blog algumas vezes. Pois é, ela se aproxima, será entre os dias 14 e 17 de dezembro em Brasília. Boicotada pela grande mídia e mal costurada pelo Ministério das Comunicações (parte cedida desse nosso governo de coalizão), pouca coisa deve ser conquistada no sentido de uma maior democratização dos meios comunicacionais do país.
No entanto, apesar das condições em que ela se desenrolará, o processo da Conferência - talvez o evento político mais importante do ano - vem gerando debates e tem servido pedagogicamente para chegarmos a alguns consensos em torno das problemáticas e necessidades de nossas mídias. O jornalista Altamiro Borges enumera alguns desses consensos:

1) novo marco regulatório, que coíba a concentração do setor e garanta a diversidade informativa;
2) revisão dos critérios de concessão pública para as emissores privadas de rádio e TV;
3) fortalecimento da rede pública de comunicação;
4) fim da criminalização da radiodifusão comunitária;
5) política pública de inclusão digital, garantindo “banda larga para todos”;
6) revisão dos critérios da publicidade oficial, incentivando a pluralidade;
7) medidas de estimulo à participação popular e ao controle social, com a criação dos conselhos de comunicação.

Também pedagogicamente, o processo da Conferência tem contribuido para tirar o véu que encobre aqueles que mandam e desmandam no meios de comunicações brasileiros. Visto que, como coloca o mesmo Altamiro, "quando o governo Lula finalmente decidiu convocar a conferência, eles tentaram sabotá-la. Num gesto desesperado, seis das oito entidades empresariais abandonaram a comissão organizadora do evento. Com isso, os barões da mídia demonstraram que não têm qualquer compromisso com a democracia; que o discurso da 'liberdade de expressão' é pura retórica; que eles não defendem a 'liberdade de imprensa', mas sim a 'liberdade dos monopólios'." (in: A virtude pedagógica da Confecom)

Rumo a um primeiro passo pela democratização dos meios no país!

Começou ontem a construção colaborativa do regulamento civil da Internet

Para saber mais, clique aqui!

E salve los hermanos!

Se nos campos a Argentina vem derrapando, fora dele, na batalha que interessa, nosso hermanos tão dando show! Vejam:

Vitória da democracia: Senado argentino aprova nova lei de mídia

A liberdade de imprensa ganhou novo fôlego na Argentina na madrugada deste sábado, 10, com a aprovação, por parte do Senado, da inovadora lei de radiodifusão, mais conhecida como "lei da mídia", que aumentará a participação da sociedade e do governo nas decisões envolvendo a concessão de licenças para canais de TV e rádio.
A aprovação da lei só é uma má notícia para os interesses coroporativos dos poderosos grupos de mídia no país, que até então usavam como bem entendiam o espaço comunicacional por eles explorados.

Para obter esse trunfo democrático, a presidente Cristina Kirchner mobilizou sua base no parlamento e contou com o apoio dos movimentos sociais para conseguir a aprovação da lei. Além da própria base, o governo obteve a adesão de diversos senadores opositores, que concordaram em votar a favor dos Kirchners. A lei foi aprovada depois de 15 horas de debates com 44 votos a favor. A oposição reuniu 24 votos contra o projeto de lei. A Câmara dos Deputados já aprovou a proposta, no último dia 17

O ex-presidente Kirchner havia denominado este embate no Parlamento de "a mãe de todas as batalhas". O mais radical adversário da lei é o principal grupo de mídia do país, o Grupo Clarín. Desde o ano passado, o Clarín está em pé de guerra contra o governo Kirchner. Cristina e o ex-presidente Nestor Kirchner acusam o Clarin de tentar implementar um "golpe de Estado" midiático.

Direitos ampliados

Para tentar justificar a derrota, a oposição alegou que houve "compra de votos" no parlamento. O governo contra-argumentou, acusando os representantes da oposição de defender os "monopólios" de comunicação.

O senador governista Nicolás Fernández defendeu a lei com o argumento de que propiciaria "pluralidade" nos meios de comunicação.

Do lado de fora do edifício do Congresso Nacional milhares de manifestantes comemoraram com bumbos e faixas a aprovação do projeto de lei, que abrirá espaço nos meios de comunicação para sindicatos, ONGs e a Igreja Católica, além de universidades públicas.

Controle social sobre a mídia

A lei impedirá os monopólios, pois impede que qualquer rede privada de TV possa concentrar mais do que 35% do mercado de mídia. Outro ponto positivo da lei é o impedimento aos grupos de mídia de manter um canal de TV aberta de forma simultânea a um canal de TV a cabo. Além disso, a lei determina que as licenças para canais de TV em cidades maiores de 500 mil habitantes serão concedidas diretamente pelo próprio governo. A nova lei ainda regulamenta a publicidade oficial.

As licenças, que até esta lei tinham duração de 20 anos, passarão a ter um prazo de 10 anos, com a possibilidade de serem renovadas por outra década. No entanto, as licenças serão revisadas a cada dois anos, aumentano o controle público sobre estas concessões.

Fúria da mídia rendeu votos a favor da lei

A mídia atacou de forma tão violenta e despropositada a nova lei, com ameaças e denúncias falsas, que até mesmo senadores da oposição que eram contra o projeto passaram a ser a favor da lei de mídia.

O senador Carlos Salazar, integrante do partido Força Republicana, da província de Tucumán, que há poucas semanas havia assinado uma ata na qual afirmava que o projeto de lei de mídia da presidente Cristina era "inconstitucional" - votou a favor do projeto dos Kirchners. Ele afirmou que estava indignado pela "perseguição" da mídia aos políticos.

Vários outros senadores que foram alvo da imprensa ao longo das últimas duas décadas, apesar das divergências ideológicas com a presidente Cristina, também optaram por apoiar o governo.

A aprovação da lei argentina abre espaço para que legislações semelhantes sejam aprovadas em oputros países da região. No Brasil, o processo preparatório da 1ª Conferência Nacional de Comunicação já está debatendo propostas para democratizar a comunicação no país.

Pela imediata privatização da revista Veja!

Numa conversa descontraída no aeroporto de Brasília, o irreverente Sérgio Amadeu, professor da Faculdade Cásper Libero e uma das maiores autoridades brasileiras em internet, deu uma idéia brilhante. Propôs o início imediato de uma campanha nacional pela privatização da Veja. Afinal, a poderosa Editora Abril, que publica a revista semanal preferida das elites colonizadas, sempre pregou a redução do papel do Estado, mas vive surrupiando os cofres públicos. “Se não fossem os subsídios e a publicidade oficial, as revistas da Abril iriam à falência”, prognosticou Serginho.

As “generosidades” do governo Lula

Pesquisas recentes confirmam a sua tese. Carlos Lopes, editor do jornal Hora do Povo, descobriu no Portal da Transparência que “nos últimos cinco anos, o Ministério da Educação repassou ao grupo Abril a quantia de R$ 719.630.139,55 para compra de livros didáticos. Foi o maior repasse de recursos públicos destinados a livros didáticos dentre todos os grupos editoriais do país... Nenhum outro recebeu, nesse período, tanto dinheiro do MEC. Desde 2004, o grupo da Veja ficou com mais de um quinto dos recursos (22,45%) do MEC para compra de livros didáticos”.

Indignado, Carlos Lopes criticou. “O MEC, infelizmente, está adotando uma política de fornecer dinheiro público para que o Civita sustente seu panfleto – a revista Veja”. Realmente, é um baita absurdo que o governo Lula ajude a “alimentar cobras”, financiando o Grupo Abril com compras milionárias de publicações questionáveis, isenção fiscal em papel e publicidade oficial. Não há o que justifique tamanha bondade com inimigos tão ferrenhos da democracia e da ética jornalística. Ou é muita ingenuidade, ou muito pragmatismo, ou muita tibieza. Ou as três “virtudes” juntas.

A relação promiscua com os tucanos

Já da parte de governos demos-tucanos, o apoio à famíglia Civita é perfeitamente compreensível. Afinal, a Editora Abril é hoje o principal quartel-general da oposição golpista no país e a revista Veja é o mais atuante e corrosivo partido da direita brasileira. Não é de se estranhar suas relações promíscuas com o presidenciável José Serra e outros expoentes do PSDB-DEM. Recentemente, o Ministério Público Estadual acolheu representação do deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP) e abriu o inquérito civil número 249 para apurar irregularidades no contrato firmado entre o governo paulista e a Editora Abril na compra de 220 mil assinaturas da revista Nova Escola.

A compra de 220 mil assinaturas representa quase 25% da tiragem total da revista Nova Escola e injetou R$ 3,7 milhões aos cofres do “barão da mídia” Victor Civita. Mas este não é o único caso de privilégio ao grupo direitista. José Serra também apresentou proposta curricular que obriga a inclusão no ensino médio de aulas baseadas nas edições encalhadas do “Guia do Estudante”, outra publicação da Abril. Como observa o deputado Ivan Valente, “cada vez mais, a editora ocupa espaço nas escolas de São Paulo. Isso totaliza, hoje, cerca de R$ 10 milhões de recursos públicos destinados a esta instituição privada, considerando apenas o segundo semestre de 2008”.

O mensalão da mídia golpista

Segundo o blog NaMariaNews, que monitora a deterioração da educação em São Paulo, o rombo nos cofres públicos pode ser ainda maior. Numa minuciosa pesquisa aos editais publicados no Diário Oficial, o blog descobriu o que parece ser um autêntico “mensalão” pago pelo tucanato ao Grupo Abril e a outras editoras, como Globo e Folha. Os dados são impressionantes e reforçam a sugestão de Sérgio Amadeu da deflagração imediata da campanha pela “privatização” da revista Veja. Chega de sugar os cofres públicos! Reproduzo abaixo algumas mamatas do Grupo Civita:

- DO de 23 de outubro de 2007. Fundação Victor Civita. Assinatura da revista Nova Escola, destinada às escolas da rede estadual de ensino. Prazo: 300 dias. Valor: R$ 408.600,00. Data da assinatura: 27/09/2007. No seu despacho, a diretora de projetos especial da secretaria declara “inexigível licitação, pois se trata de renovação de 18.160 assinaturas da revista Nova Escola.

- DO de 29 de março de 2008. Editora Abril. Aquisição de 6.000 assinaturas da revista Recreio. Prazo: 365 dias. Valor: R$ 2.142.000,00. Data da assinatura: 14/03/2008.

- DO de 23 de abril de 2008. Editora Abril. Aquisição de 415.000 exemplares do Guia do Estudante. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 2.437.918,00. Data da assinatura: 15/04/2008.

- DO de 12 de agosto de 2008. Editora Abril. Aquisição de 5.155 assinaturas da revista Recreio. Prazo: 365 dias. Valor: R$ 1.840.335,00. Data da assinatura: 23/07/2008.

- DO de 22 de outubro de 2008. Editora Abril. Impressão, manuseio e acabamento de 2 edições do Guia do Estudante. Prazo: 45 dias. Valor: R$ 4.363.425,00. Data da assinatura: 08/09/2008.

- DO de 25 de outubro de 2008. Fundação Victor Civita. Aquisição de 220.000 assinaturas da revista Nova Escola. Prazo: 300 dias. Valor: R$ 3.740.000,00. Data da assinatura: 01/10/2008.

- DO de 11 de fevereiro de 2009. Editora Abril. Aquisição de 430.000 exemplares do Guia do Estudante. Prazo: 45 dias. Valor: R$ 2.498.838,00. Data da assinatura: 05/02/2009.

- DO de 17 de abril de 2009. Editora Abril. Aquisição de 25.702 assinaturas da revista Recreio. Prazo: 608 dias. Valor: R$ 12.963.060,72. Data da assinatura: 09/04/2009.

- DO de 20 de maio de 2009. Editora Abril. Aquisição de 5.449 assinaturas da revista Veja. Prazo: 364 dias. Valor: R$ 1.167.175,80. Data da assinatura: 18/05/2009.

- DO de 16 de junho de 2009. Editora Abril. Aquisição de 540.000 exemplares do Guia do Estudante e de 25.000 exemplares da publicação Atualidades – Revista do Professor. Prazo: 45 dias. Valor: R$ 3.143.120,00. Data da assinatura: 10/06/2009.

Para não parecer perseguição à asquerosa revista Veja, cito alguns dados do blog sobre a compra de outras publicações. O Diário Oficial de 12 de maio passado informa que o governo José Serra comprou 5.449 assinaturas do jornal Folha de S.Paulo, que desde a “ditabranda” viu desabar sua credibilidade e perdeu assinantes. Valor da generosidade tucana: R$ 2.704.883,60. Já o DO de 15 de maio publica a compra de 5.449 assinaturas do jornalão oligárquico O Estado de S.Paulo por R$ 2.691.806,00. E o de 21 de maio informa a aquisição de 5.449 assinaturas da revista Época, da Globo, por R$ 1.190.061,60. Depois estes veículos criticam o “mensalão” no parlamento.

(Texto retirado do Blog do do Miro)

Saiu o regimento da I Conferência Nacional de Comunicação!

Povo desse Brasil, hoje foi publicado no Diário Oficial da União o regimento da I Conferência Nacional de Comunicação, que acontecerá entre os dias 1 e 3 de dezembro. Na íntegra aqui!
Se liguem, pois o acontecimento pode ser um marco na nossa história...

Que oposição, hein?!

Já que a cachorrada está lançada, com a grande mídia nacional acunhando no governo federal ao menor factóide (já não basta um Ministério das Comunicações do PMDB?!), o Dr.E. repassa duas informações recebidas hoje pela manhã - e quase no mesmo instante! - que mostram não haver santo na atual conjuntura política nacional...

A primeira foi retirada do livro O Brasil é um sonho (que realizaremos)(FAPERJ – Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Rio de Janeiro), de César Benjamim. Eis os números que o bicho apresenta:
Das 3.315 concessões de emissoras de rádios e TVs no Brasil (até a data em que o livro foi escrito):
- 1.220 (37,5% do total) foram dadas a políticos do PFL, (atualmenteDemocratas ou DEM);
- 497 (17,5% do total), a políticos do PMDB;
- 414 (12,%%), a políticos do PPB;
- 215 (6,5%), a políticos do PSDB.

Juntos, esses imperadores da comunicação e do poder controlam 75% das emissoras, ou seja, quase tudo o que vemos e ouvimos.

A segunda, encaminhada pelo nosso gordinho, o músico Berna Vieira, uma matéria publicada no Conversa Afiada, o blog do jornalista Paulo Henrique Amorim:
Empresa americana vai assessorar tucanos na CPI da Petrobrás. Como é que é?

O negócio tá difici...

Mordeno e assoprano

Seguem duas dicas de leituras pro final de semana:
- Vozes da Democracia, contra-informação sobre o quarto poder brasileiro (capa ao lado);

- Enter, antologia de escritores brazucas que usam a web como suporte para seus textos - a seleta foi organizada pela Heloísa Buarque de Hollanda.

Tudo no precinho do ar que você respira, o custo de um clique. Aproveitem!

Ps.: ficou bonitapracarái a Eita! - volume 2, revista publicada pela Prefeitura da Cidade do Recife, que foi lançada ontem na velha Mauricéia. Ainda não está on-line (quem quiser o volume 1 em formato digital é só clicar aqui!), acha-se em bancas e livrarias da capital pernambucana.