Eleição do Comitê Gestor da Internet no Brasil

Caros leitores,
publico abaixo um mail importante que recebi:

Olá pessoal!

Estamos precisando de ajuda nesse processo. A direita se articulando e nós não podemos deixar eles tomarem conta dessa questão, ainda mais com a lei do senador eduardo azeredo (psdb-mg) de controle da internet. Mando abaixo um texto que explica todo o processo.

A última novidade é que a Febraban ta financiando 80 entidades da sociedade civil e também para as vagas do setor empresarial. Se eles levarem essa eleição a discussão de controle da internet no Brasil ficará mais complexa para nós.

Espero que possam ajudar.
Everton

PRAZO PARA INSCRIÇÕES (de entidades) COLÉGIO ELEITORAL DO CGI.BR TERMINA DIA 3 DE JULHO

A Casa Civil homologou o calendário do processo eleitoral do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br ). Todos os representantes titulares atuais das entidades civis ("terceiro setor"), Gustavo Gindre, Marcelo Fernandes, Mário Teza e Carlos Afonso, são candidatos à reeleição -- eles acham que houve importantes conquistas desde 2003-2004 mas ainda há um trabalho importante a fazer para consolidar o CG como uma organização pluralista que siga garantindo os nomes de domínio brasileiros como um bem da comunidade e não uma mercadoria, e que o CGI.br permaneça como uma referência mundial de qualidade na governança da Internet.

Agora mesmo, depois de um processo prolongado, os representantes das entidades civis conseguiram que o CGI.br aprovasse critérios para projetos externos (apresentados por entidades civis, pesquisadores etc) que o CGI.br possa apoiar. Espera-se que ainda este ano seja publicado um primeiro edital de chamada de projetos. Mas há muito mais a fazer.

A Internet possibilita que muitos cidadãos possam ter acesso a informações, educação, cidadania, cultura e comunicação. A Internet é acessível ainda para uma minoria da população brasileira e ela não é livre nem neutra. Por isso é preciso que as entidades organizadas da sociedade acompanhem de perto as decisões relativas a Internet no Brasil e no mundo.

O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) foi criado em 1995 para coordenar e integrar todas as iniciativas de serviços Internet no país, promovendo a qualidade técnica, a inovação e a disseminação dos serviços ofertados.

O CGI.br representa um modelo de governança na Internet pioneiro, com base nos princípios de transparência e democracia. Isso, na prática, significa que a sociedade possui vagas no conselho. São 21 membros, sendo 9 representantes do Governo Federal, 4 representantes do setor empresarial, 4 representantes do terceiro setor, 3 representantes da comunidade científica e tecnológica e 1 representante de notório saber em assuntos de Internet.

As entidades civis devem inscrever-se no Colégio Eleitoral do CGI.br. O prazo já esta curto -- até 3 de julho – para essa inscrição. Desta vez não será exigido um certificado digital para ingressar no Colégio Eleitoral, para estimular que um número bem maior de entidades participe. Na primeira eleição, pouco mais de 50 ONGs se inscreveram, o que é muito pouco.

Importante: não é preciso indicar candidatos. A indicação de candidatos tem um prazo muito maior e os membros do Colégio Eleitoral não precisam indicar candidatos -- basta, na data de eleição, votar nos candidatos de sua preferência, segundo as regras eleitorais.

A inscrição é muito fácil: basta entrar no endereço https://registro.br/eleicoes-cg/cadastro/ e preencher o formulário para cadastrar a entidade. O requisito para as ONGs que tenham pelo menos dois (2) anos de registro formal como sociedade civil sem fins de lucro continua valendo.

Se tiver dificuldade para se cadastrar acesse o site abaixo para ler passo-a-passo:

Também até o dia 3 de julho é preciso que seja enviado a seguinte
documentação:

I - Cópia simples do CNPJ da Entidade;
II - Cópia simples do estatuto de formação da Entidade; III - Cópias simples das alterações estatutárias ocorridas até a data da publicação deste Edital; IV - Cópias simples da última ata de assembléia de eleição e da posse da diretoria; V Procuração, se necessário for, designando o Representante Legal da Entidade para fins deste processo eleitoral; e VI - Cópia do CPF e da Identidade do Representante Legal.

Importante: Nesse momento o Senador Eduardo Azeredo apresentou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei anti-democrática de Controle da Internet no Brasil. A sociedade civil já se mobiliza exigindo debate e transparência no tema. Mais informações acesse:
http://www.safernet.org.br/petitioner/projeto_lei_azeredo/

Todas as informações sobre o processo eleitoral estão em http://www.cgi.br/eleicao2007/index.htm.

Mais detalhes sobre nossa campanha visite nossa página:
http://debatecomitegestor.softwarelivre.org

Inscreva-se já: https://registro.br/eleicoes-cg/cadastro/

Depois de cadastrar-se envie e-mail para Everton Rodrigues no email:
everton@softwarelivre.org

Saudações Livres,
Everton Rodrigues
Coordenação da Campanha para as vagas da Sociedade Civil ao CGiBr
ICQ: 342727323
Jabber: volverine@jabber.org
MSN: everton_volverine@hotmail.com
Skype: gnueverton